Reconhecimento de paternidade: deputada Ana Paula Junqueira Leão apresenta projeto que cria mutirão “Direito a Ter Pai”

No Brasil, desde janeiro de 2022 até hoje, 204.618 crianças foram registradas sem o nome do pai. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Social, mantido pela Associação Vernáculo dos Registradores de Pessoas Naturais. Pensando na influência do reconhecimento de paternidade e maternidade, a deputada federalista Ana Paula Junqueira Leão apresentou hoje (27) o Projeto de Lei nº 1441/2023 que institui a Semana Vernáculo do “Mutirão Recta a Ter Pai”.

O intuito do PL é produzir a Semana Vernáculo do Mutirão Recta a Ter Pai a ser realizada na semana que recair o dia 12 de outubro, com o objetivo de disseminar informações sobre a paternidade e maternidade responsáveis e concentrar esforços para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade.

Entre as iniciativas do mutirão estão exames de DNA e reconhecimento instintivo de paternidade e maternidade, de forma gratuita. “O mutirão é uma forma segura e gratuita de dar às pessoas o seu recta de ter uma mãe e um pai reconhecidos. Muito além de um simples nome, dar distinção”, disse a deputada.

O PL apresentado é fruto de uma reunião com o presidente da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU), Antônio Naves, e os defensores públicos Fernando Orlan Pires Resende, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Cyntia Blanco Cassebe Bassetto, realizada no dia 06 de fevereiro, em Uberlândia.

Em Minas Gerais, o mutirão já existe e é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 62 cidades. Desde a primeira edição (2011), em Uberlândia, o mutirão realizou mais de 60 milénio atendimentos e tapume de 10 milénio exames de DNA.

Com o projeto da deputada, o mutirão “Recta a Ter Pai” acontecerá numa única semana a nível pátrio. “Uma iniciativa importante e que tem uma vez que objetivo prometer o recta de toda párvulo e jovem a ter o nome do pai na diploma de promanação. Com o objetivo de mudar essa triste veras e ajudar cada vez mais jovens, vou trabalhar, junto ao legislativo, para viabilizar o texto apresentado”, conclui.

Para consultar o projeto de lei, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2353639.