Projeto que cria mutirão de reconhecimento de paternidade é aprovado em Comissão
Milhares de crianças que são registradas sem o nome do pai poderão ter essa verdade mudada com o Projeto de Lei nº 1441/2023 que institui a Semana Pátrio do “Mutirão Recta a Ter Pai”. De autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), a proposta legislativa foi aprovada hoje (08) na Percentagem de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Juvenilidade e Família (CPASF) na Câmara dos Deputados.
O intuito do projeto é fabricar a Semana Pátrio do Mutirão Recta a Ter Pai a ser realizada na semana que recair o dia 12 de outubro com o objetivo de disseminar informações sobre a paternidade e maternidade responsáveis e concentrar esforços para facilitar o reconhecimento do estado de filiação.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi pela aprovação.
“Ter o nome da mãe e do pai na diploma de promanação é um recta fundamental da moçoilo, reservado na Constituição e no Regime da Gaiato e do Juvenil. Para além do valor afetivo, o registro adequado assegura direitos, porquê recebimento de pensão alimentícia e de legado”, disse Laura.
Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Social, mantido pela Associação Pátrio dos Registradores de Pessoas Naturais, no Brasil, desde janeiro de 2022 até hoje, 272.933 crianças foram registradas sem o nome do pai. A autora, Ana Paula Leão, salienta que entre as iniciativas do mutirão, estão exames de DNA e reconhecimento natural de paternidade e maternidade, de forma gratuita.
“O mutirão é uma forma segura e gratuita de dar às pessoas o seu recta de ter uma mãe e um pai reconhecidos. Muito além de um simples nome, é a garantia de pundonor”, conclui Ana Paula.
A proposta segue agora para a Percentagem de Constituição de Justiça e Cidadania e, se aprovada, segue para o Senado Federalista. Veja mais detalhes do projeto pelo link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353639.
Sobre o PL nº 1441/2023
O Projeto de Lei apresentado é fruto de uma reunião da deputada federalista Ana Paula Leão com o presidente da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (ICASU), Antônio Naves, e os defensores públicos Fernando Orlan Pires Resende, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Cyntia Blanco Cassebe Bassetto, realizada no dia 06 de fevereiro, em Uberlândia.
Em Minas Gerais, o mutirão já existe e é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 62 cidades. Desde a primeira edição (2011), em Uberlândia, o mutirão realizou mais de 60 milénio atendimentos e tapume de 10 milénio exames de DNA.
