Deputada Ana Paula Junqueira Leão é membro titular da Comissão Mista sobre reestruturação do novo governo
A deputada federalista Ana Paula Junqueira Leão é um dos 26 membros titulares da Percentagem Mista da Medida Provisória nº 1154, de 2023. Essa foi a primeira MP editada no governo Lula. O texto altera a organização e detalha as atribuições dos ministérios e órgãos da Presidência da República. Também prevê o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente.
A medida estabelece a geração de 23 novos ministérios. Dentre eles, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar (MDA) criado a partir do desmembramento do Ministério da Cultura (Planta). “É um erro muito grande separar os dois ministérios. A lavra familiar também é exportada, os pequenos e médios produtores fazem secção do agro”, afirma a parlamentar.
A deputada também é contra à transferência da Companhia Vernáculo de Provimento (Conab) e do Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que passam a ser de responsabilidade do ministério recém-criado. A deputada defende que essas ações são prejudiciais à lavra, enfraquece o setor que tanto contribui para a geração de renda e trabalho no nosso país.
A medida provisória precisa ser votada pela percentagem e pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, ou perderá a validade. Caso seja aprovada, a MP se torna uma lei.
