Decreto contra a importação desleal de leite é publicado pelo Governo Federal
Foram assinados nesta quarta-feira (18) dois decretos que vão contribuir para a subtracção de importação de leite em pó e produzir soluções estruturantes para a prisão. Um deles, o Decreto nº 11.732/2023, que foi publicado na edição extra, prevê o incentivo à compra de leite pátrio pelas indústrias. A medida altera o Decreto nº 8.533/2015 do Programa Mais Leite Saudável, retirando das empresas e cooperativas que importam ou utilizam produtos lácteos importados o recta de utilizarem 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da obtenção de leite in natureza, seja para indemnização de tributos federais ou ressarcimento em verba.
A proposta foi entregue em setembro ao ministro da Lavra e Pecuária, Carlos Fávaro, por membros da Frente Parlamentar em Suporte ao Produtor de Leite (FPPL), da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), da Confederação da Lavra e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Porquê resultado, a expectativa do setor e da presidente da FPPL, deputada Ana Paula Leão (PP/MG) é que a mudança contribua significativamente para combater as importações desleais de leite, sobretudo de países do Mercosul.
“Essa é uma conquista pela qual lutamos muito. Houve uma grande mobilização entre nós parlamentares e as entidades que representam o setor para cobrar do Governo. Felizmente, conseguimos. Esperamos que já nos próximos meses possamos ver os resultados, porquê uma redução significativa no volume de leite importado e, consequentemente, valorização do resultado brasílio”, comenta Ana Paula Leão.
Presidente da FPPL, Ana Paula Junqueira Leão com ministro Carlos Fávaro, presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, presidente da Abraleite, Geraldo Borges e presidentes de cooperativas de Minas Gerais.
Já o segundo decreto cria um Grupo de Trabalho (GT) do Governo Federalista para o estudo, debate e organização de medidas estruturantes para a prisão produtiva do leite. “A Frente Parlamentar em Suporte ao Produtor de Leite luta contra a importação exagerada nos últimos meses desde o seu lançamento, em abril de 2023. Leste grupo de trabalho é importante para discutirmos outros problemas que os produtores e a prisão leiteira enfrentam”, destacou a presidente.
De convénio com dados obtidos pela OCB, nos primeiros dias de outubro houve um aumento de 2% em relação ao mês de setembro de 2023, em valores nominais, com projeção de 21.436 toneladas de leite importado para o mês.
A previsão é que o decreto do GT seja publicado nesta quinta-feira (19). Em relação à medida tributária, a novidade regra deverá entrar em vigor 90 dias posteriormente a publicação. Até lá, o trabalho em resguardo da prisão produtiva de leite continua em todas as esferas do poder.
“Esse é um grande passo. A guerra não está ganha, nós precisamos estruturar esta prisão. Nós vamos fazer juntos, trabalhar linhas de crédito, aumentar o consumo e viabilizar a tecnificação. Portanto, isso é só o início do trabalho para dar suporte aos homens e mulheres, que levantam de madrugada para tirar leite”, finaliza o ministro Carlos Fávaro.
Fotos: Carlos – Ministério da Lavra e Pecuária
