Audiência pública conduzida por Ana Paula Leão debate impactos do acordo Mercosul na produção nacional de leite
Depois a publicação do decreto que prevê o incentivo à compra de leite vernáculo pelas indústrias, o trabalho em prol do setor continuou firme na manhã desta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados. Conduzida pela deputada federalista e presidente da Frente Parlamentar em Pedestal ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP-MG), aconteceu na Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Vernáculo (CREDN) uma audiência pública para debater os impactos do concordância Mercosul de importação na produção de leite brasílio.
“O nosso objetivo é debater o tratado do Mercosul promulgado cá no Brasil pelo decreto nº 350/1991, que entre outros tópicos, assegura as condições adequadas de concorrência entre os estados partes. Mas a pecuária de leite vernáculo experimenta uma concorrência desleal advinda de importações de produtos lácteos advindos da Argentina e do Uruguai. E isso é uma violação de um dos fundamentos do tratado”, afirmou a deputada.
Estiveram presentes na audiência o diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o emissário Francisco Pessanha Cannabrava; o coordenador-Universal de Assuntos Comerciais da Secretaria de Negócio e Relações Internacionais do Ministério da Lavra e Pecuária (MAPA), Leonardo Recupero; o diretor de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do MAPA, Sílvio Farnese; o coordenador-Universal de Cooperativismo e Associativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar (MDA), Rogério Antônio Mauro; a secretária Executiva da Câmara de Negócio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (MDIC), Marcela Santos De Roble; o presidente da Percentagem Vernáculo de Bovinocultura de Leite da Confederação da Lavra e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi; o coordenador da Câmara do Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Vicente Nogueira Neto; o presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (Aproleite – GO), Marco Sérgio Batista Xavier; deputados federais, representantes de mais de 20 cooperativas e produtores.
Cada um dos presentes teve recta a um momento de fala para fazerem suas exposições iniciais. “O impacto do Mercosul na produção de leite existe desde que ele foi criado, não é um tópico novo, mas nós somos em prol do livre mercado uma vez que qualquer outra cárcere produtiva do agro”, destacou Ronei Volp. Já Vicente Nogueira disse que é preciso “civilizar a relação mercantil com o Mercosul. Não podemos estar sujeitos às importações a qualquer tempo e a qualquer volume”.
O Emissário Francisco Pessanha ressaltou o impacto da crise principalmente nos pequenos produtores. “O Itamaraty acompanha com muita atenção a crise que o setor leitoso vernáculo vem passando. Todos nós sabemos que o setor é principalmente sensível por ser formado, em grande segmento, por pequenos produtores da nossa lavra familiar, que são ainda mais sensíveis as flutuações no mercado”.
Rogério Mauro e Sílvio Farnese participaram de forma online e reafirmaram a união entre os Ministérios para resolver o problema. “O MDA vem acompanhando com muita preocupação o quadro da crise do leite, principalmente por se tratar da principal cárcere produtiva da lavra familiar. Aproximadamente um milhão de famílias sobrevivem e dependem dessa atividade da produção leiteira”, disse Rogério. “Estamos trabalhando ativamente e integrando todos os Ministérios para encontrar uma saída com a velocidade que o momento exige”, finalizou Sílvio.
Ao término da audiência pública, a deputada Ana Paula assegurou o seu compromisso com o setor. “O mercado interno é o patrimônio vernáculo e merece tutela e proteção, que é reservado pela própria Constituição. O governo brasílio precisa prometer as condições adequadas de concorrência entre os produtos lácteos brasileiros frente aos de origem dos países membros, principalmente notadamente da Argentina e Uruguai”.
A discussão sobre políticas públicas para o setor continuará no II Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite que acontece no dia 31 de outubro na Câmara dos Deputados em Brasília. A Frente Parlamentar em Pedestal ao Produtor de Leite promove no Salão Preto o evento que reunirá centenas de produtores e entidades do setor.
